Conheça nossos termos de uso

Termos de uso

Software desenvolvido pela CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. FÁCIL SISTEMA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Rodovia José Carlos Daux, nº 8.600, sala 10, bloco 2, Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis/SC, CEP 88050-001, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.906.685/0001-90.

Agradecemos por usar o Checklist Fácil. Ao usar nossos serviços, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.

Pedimos que leia atentamente, tire todas as suas dúvidas, pois celebrará um contrato vinculativo com a CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. Se você não concordar ou não puder cumprir com as disposições do presente documento, não deverá utilizar o software. Caso concorde com os termos, agradecemos por escolher a CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. Alertamos que, para algumas situações, precisaremos de seu consentimento.

Para usar os serviços da CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA., Você precisa (1) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo por qualquer lei; e (2) ser residente de um país onde o Serviço está disponível.

 

COMO USAR NOSSOS SERVIÇOS

O Checklist Fácil é um software para empresas que utilizam checklists e planos de ação em auditorias ou inspeções em processos, lojas, fábricas, veículos, pessoas, equipamentos e ambientes.

O uso de nossos serviços não lhe confere direitos de propriedade intelectual sobre o software ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar conteúdos de nossos Serviços a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos Serviços.

Enquanto usuário de nossos serviços, podemos enviar-lhe anúncios de funcionalidades e condições de atendimento, mensagens administrativas e outras informações de natureza institucional ou técnica.  Respeitamos sua privacidade e, a qualquer momento, você poderá desativar algumas dessas comunicações entrando em contato com nosso time de privacidade: privacidade@checklistfacil.com.

 

SUA CONTA

Você precisará criar uma conta para utilizar nossos serviços, conforme discriminado abaixo.

Para proteger sua conta, você, como usuário, deve manter a senha em sigilo. A atividade realizada na conta ou por seu intermédio é de sua responsabilidade enquanto usuário. Não recomendamos que a senha da conta seja reutilizada em outros aplicativos. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou conta, altere sua senha.

Como usuário, você concorda em usar o software apenas conforme previsto nestes Termos de Uso. Concorda, também, em não usar o software de qualquer forma que esteja em conflito com a legislação. A título de exemplo, e não limitação, você concorda em NÃO:

(i) publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossos site e serviços; (ii) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as nossas políticas internas; (iii) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra o software ou qualquer usuário; (iv) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide; (v) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o software; (vi) tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com o Checklist Fácil; (vii) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do software e/ou direitos autorais e marcas comerciais da empresa; e (viii) colher e/ou compartilhar quaisquer informações sobre outros Usuários sem o consentimento do mesmo.

 

CADASTRO

Para usufruir dos serviços da CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA., a empresa precisará realizar um cadastro no software.

Os serviços disponibilizados pela CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. seguem regras de licenciamento que poderão variar entre modalidades gratuitas e remuneradas, de acordo com o plano escolhido pela Empresa, que deve acessar nosso site para obter informações sobre os planos disponíveis e suas funcionalidades e valores. Os planos poderão ser alterados a critério da CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. 

Caso haja o inadimplemento de qualquer mensalidade, a empresa terá seu acesso ao software suspenso, até que haja a regularização da situação, sem que isso implique qualquer indenização por parte da CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. por prejuízos gerados à esta.

Esclarecemos que, durante a execução de testes ou atualizações no sistema, uma ou mais funcionalidades poderão ficar indisponíveis. Trabalhamos para que as interrupções do serviço sejam as mais breves possíveis. Contamos com sua compreensão.

Ao contratar nossos serviços, a empresa CONTRATANTE também pode criar contas de usuário autorizadas para seus colaboradores logarem  e utilizarem os serviços da CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA., por meio das interfaces apropriadas. Todos os colaboradores cadastrados pela Empresa estão também obrigatoriamente vinculados aos presentes Termos de Uso e ao Aviso de Privacidade.

Ao se registrar, a empresa concorda e declara que:

  1. Não registrará e/ou usará dos serviços da CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. para qualquer finalidade que não seja o descrito nestes Termos e no plano escolhido;
  2. É responsável por garantir que o processamento de dados do usuário na CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. seja feito conforme a regulamentação e a lei necessárias, inclusive para a exclusão e exportação de dados;
  3. Assume total e exclusiva responsabilidade em atribuir contas individuais e devidamente autorizadas de usuários colaboradores, sendo a exclusiva responsável por quaisquer prejuízos causados pelos usuários por vazamento de dados, acesso e utilização indevida de informações, compartilhamento sem prévia autorização, inexatidão de informações etc;
  4. Não compartilhará quaisquer informações sigilosas obtidas por meio do software, sob pena de aplicação de multa no montante a ser definido de acordo com os danos diretos sofridos pela CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA., sem prejuízo das demais indenizações cobradas judicialmente;
  5. As informações fornecidas durante o processo de registro, discriminadas no Aviso de Privacidade, são verdadeiras, precisas, atuais e completas;
  6. É obrigado a revisar e atualizar periodicamente seus dados cadastrais para garantir que estejam sempre atualizados e corretos.

 

PROTEÇÃO À PRIVACIDADE, DADOS PESSOAIS E DIREITOS AUTORAIS

O Aviso de Privacidade da CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. explica o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos serviços. Ao utilizá-los, você concorda que a CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. poderá realizar o tratamento desses dados de acordo com nosso Aviso de Privacidade, para alcançar a prestação de serviços e/ou entrega do produto em sua integralidade ou da melhor forma possível. 

Em consonância com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. utilizará meios razoáveis de segurança da informação que estiverem ao seu alcance para garantir um tratamento seguro e adequado dos dados pessoais. 

A CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. implementará medidas técnicas e gerenciais, preventivas e responsivas, de segurança para mitigar os riscos relacionados à violação de dados, não podendo, contudo, ser responsabilizada por situações fora do seu alcance, tais como negligência do próprio usuário com os dados pessoais, em especial, com suas credenciais de acesso.

Ao fazer uso de dados pessoais via produtos e serviços da CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA., o usuário se compromete em informar apenas dados verídicos e obtidos de forma lícita. Em caso de qualquer descumprimento ao disposto nestes Termos, o usuário responderá individualmente por eventuais tratamentos indevidos, isentando a CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA., na condição de operadora (processadora) de responsabilidade, por qualquer tratamento de dados indevido ou sem base legal.

Estes Termos não transferem a propriedade ou controle dos dados do usuário, seus afiliados ou dos seus próprios clientes à CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. Os dados gerados, obtidos ou coletados a partir da prestação dos serviços ora contratados são de propriedade exclusiva do usuário.

Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, inseridos no software são protegidos por direitos de propriedade intelectual da CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. ou de terceiros que autorizaram sua utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, nº 9.610/98 e nº 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio da empresa, ocasião em que nada será devido a esta.

As marcas, nomes comerciais, logotipos e sinais distintivos exibidos no software constituem propriedade industrial da CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. ou de terceiros que autorizaram seu uso. O licenciamento de uso do software não confere ao contratantes o direito de uso destas marcas ou demais ativos de propriedade industrial sob pena de violação à Lei nº 9.279/96

O software pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

A CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. disponibiliza um canal de comunicação para sanar dúvidas ou prestar esclarecimentos, pelo e-mail: privacidade@checklistfacil.com

 

SEU CONTEÚDO EM NOSSOS SERVIÇOS

Os nossos serviços permitem que você submeta, armazene, envie ou receba conteúdo. Você mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que você detenha sobre aquele conteúdo. Em resumo, aquilo que pertence a você, permanece com você.

Você pode encontrar mais informações sobre como usamos e armazenamos conteúdo na Política de Privacidade. Se você enviar comentários ou sugestões sobre nossos serviços, podemos usar seus comentários ou sugestões sem obrigação para você.

 

COMO MODIFICAR E CANCELAR NOSSOS SERVIÇOS

Estamos constantemente alterando e melhorando nossos serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos, também, suspender ou encerrar um serviço por completo.

Você pode deixar de usar nossos serviços a qualquer momento, embora fiquemos chateados ao ver você ir embora. A CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. também poderá deixar de prestar os serviços a você, incluir ou criar novos limites a nossos serviços a qualquer momento.

Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso a essas informações. Se descontinuarmos um serviço, quando possível, você será informado com antecedência razoável e terá a chance de retirar as suas informações daquele serviço.

 

NOSSAS GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Fornecemos nossos serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite seu uso. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos serviços.

Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nem a CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA., nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os serviços prestados pela empresa. Por exemplo, não nos responsabilizamos pelos conteúdos e qualidade dos serviços, por funcionalidades específicas dos serviços, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. Fornecemos os serviços “na forma em que estão”.

Devido à manutenção e melhoria do sistema,  algumas funções podem ser desativadas temporariamente, porém, garantindo 99% de disponibilidade dos serviços com base no mês vigente, conforme citado em contrato.

 

RESPONSABILIDADE PELOS NOSSOS SERVIÇOS

Após aceite eletrônico dos presentes Termos de Uso, a CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. disponibilizará os dados de acesso às empresas, de acordo com os termos ora pactuados, permitindo o acesso a todas as ferramentas disponibilizadas aos usuários após a liberação do login.

Nos comprometemos a adotar medidas adequadas de segurança da informação. O software disponibiliza controles técnicos de acesso ao sistema, como atribuição de permissão e restrição de acesso aos usuários, política de senhas complexas e autenticação de usuários por ID exclusivo. Adotamos controles lógicos como criptografia de credenciais e transferência segura de dados por protocolos TLS. Além disso, o software conta com controles preventivos, como atividades auditáveis por registro de logs, e responsivos, como backup em nuvem.

A CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. garante que, durante o prazo de utilização do software pelos usuários, este funcionará regularmente, de acordo com os níveis de disponibilidade estabelecidos em suas regras de negócios, excluídos os seguintes casos:

 

  • defeito proveniente de mau uso so software, devido ao não atendimento aos preceitos estabelecidos pela CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA., tais como a falta de conexão com a internet, a bateria descarregada ou qualquer outro defeito eletrônico do dispositivo, incompatibilidade de hardware, sistema operacional, memória insuficiente etc;
  • caso seja constatado que o sistema tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking, cracking, crawler, mashups;
  • problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e de força maior;
  • pelo mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedado o Gateway de SMS e o serviço de envio de e-mails.

 

Em qualquer hipótese de mau funcionamento, indisponibilidade, erros operacionais, falhas de processamento, violações de confidencialidade, de culpa exclusiva da CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA., a responsabilidade da empresa pelas perdas e danos eventualmente ocasionada é limitada ao valor do contrato, em observância aos princípios de equilíbrio contratual e da justa alocação de riscos.

 

SOBRE ESTES TERMOS

Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página. Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos cinco dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados de um serviço, deve descontinuar o seu uso.

Estes termos regem a relação entre a CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

Você concorda com a aplicação das leis do Brasil a quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas com estes termos ou serviços. Nos outros casos, todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com esses termos ou serviços serão litigadas exclusivamente em tribunais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, você e a CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA. autorizam a jurisdição pessoal nesses tribunais.

Para entrar em contato com a CHECKLIST FÁCIL SISTEMA LTDA., por favor envie um e-mail para marketing@checklistfacil.com